A relação do texto de Aldo com as enchentes no Estado de Pernambuco e com as catástrofe da Região Serrana do Rio é clara e evidente, afirmam os pesquisadores das mais diversas áreas. Outro ponto de grande impacto que o projeto propõe, é o fim da Reserva Legal, que é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente (APP). O objetivo da RL’s é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho das Reservas Legais varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade. Por exemplo, na Amazônia a reserva deve ser de 80% da propriedade rural. No cerrado (dentro dos estados que compõe a Amazônia Legal) esse tamanho diminui para 35% da propriedade rural. No restante do país esse limite é de 20%. Mas só para termos uma idéia do que isso significa, podemos citar que hoje só restam apenas 5% da extensão original do Bioma Mata Atlântica, no qual é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. E o que restou desse bioma, a maior parte está mas margens dor rios (Matas Ciliares) e nas Reservas Legais dos grandes latifúndios do agronegócio.
E pra desmoralizar de vez o Brasil e descredibilizar as nossas Leis ambientais, o deputado do PCdoB prevê uma impunidade criminosa para os desmatadores que devastaram áreas ambientais entre 1994 a 22 de julho de 2008. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), caso seja aprovada a “anistia”, a não punição dos infratores vai significar a isenção de multas que totalizariam o recolhimento de R$ 10,6 bilhões. E esses são apenas alguns exemplos das muitas modificações que o atual código florestal pode sofrer.
Adaptação - Douglas França
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