Reunião na UFPE sobre o NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Nesta segunda-feira ( 11 de Abril de 2011), haverá uma reunião no intuito de agregar pessoas interessadas em discutir ações contra o NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LOCAL: Em frente ao Diretório Acadêmico de Psicologia – 2º Andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH.
Horário: 17:00 ( 5 Horas da Tarde).
Mais Informações: (81) 8545-2733 - Douglas França (Geografia/Bacharelado - UFPE) ou (81) 9793-6418 Cainã (Biologia/Amb.)

(1)Obs.: Todas as pessoas podem participar.

(2) Obs.: Favor encaminhar esse email, para todas as pessoas e organizações sociais possíveis, sejam elas (ONG’s, Diretórios Estudantis de Universidades Públicas e Privadas, OSCIP’s, Associações, Empresas, Comitês de Bacias Hidrográficas, Etc...).

“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” Martin Luther King

“O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente.” Mahatma Gandhi

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.” Mahatma Gandhi



Fundação Grupo Boticário e SOS Florestas lançam animação para mobilizar sociedade e estimular a assinatura do manifesto contra o substitutivo de Aldo Rebelo e em defesa de propostas que conciliem produção e conservação.

Veja no youtube: http://www.youtube.com/watch?v=p_3tXpu1-IM.

Código Florestal: Modernizar sim, retroceder jamais !!!

Alguns esclarecimentos sobre a mudança no Código Florestal

Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para apenas cinco metros. Outra mudança proposta é a permissão de supressão de vegetação nos topos de morros (acima da cota 100), assim como a flexibilização da ocupação das encostas para fins de produção agrícola. A relação do texto de Aldo com a catástrofe da Região Serrana doRio é, portanto, clara e evidente, afirmam os pesquisadores.

Outro ponto de grande impacto que o projeto propõe, é o fim da Reserva Legal, que é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente (APP). O objetivo da RL’s é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho das Reservas Legais varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade. Por exemplo, na Amazônia a reserva deve ser de 80% da propriedade rural. No cerrado (dentro dos estados que compõe a Amazônia Legal) esse tamanho diminui para 35% da propriedade rural. No restante do país esse limite é de 20%. Mas só para termos uma idéia do que isso significa, podemos citar que hoje só restam apenas 5% da extensão original do Bioma Mata Atlântica, no qual é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. E para causar uma maior aflição e desespero, do que restou desse bioma, a maior parte está mas margens dor rios (Matas Ciliares) e nas Reservas Legais dos grandes latifúndios do agronegócio.

E pra desmoralizar de vez o Brasil e descredibilizar as nossas Leis ambientais, o deputado do PCdoB prevê uma impunidade criminosa para os desmatadores que devastaram áreas ambientais entre 1994 a 22 de julho de 2008. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), caso seja aprovada a “anistia”, a não punição dos infratores vai significar a isenção de multas que totalizariam o recolhimento de R$ 10,6 bilhões.

O que está em jogo

A primeira versão do Código Florestal foi aprovada em 1934. A lei foi pensada por naturalistas e pessoas que, mesmo naquela época, tinham ampla visão da importância das florestas. O código surgiu com o intuito de racionalizar o rápido processo de derrubada das florestas nativas, para garantir reservas de lenha – como é alegado –, mas também para preservar as fontes de água, o regime de chuvas e evitar a ocupação de áreas de risco.

Mesmo com a atualização em 1965, a lei ainda tem sua concepção inalterada, embora vários de seus instrumentos tenham sido aprimorados. Desde a década de 1930 – governo de Getúlio Vargas - já havia a obrigação de se preservar as beiras de rio, os topos de morro, as encostas íngremes e de manter uma parcela da vegetação nativa existente no imóvel (que era de 25% à época), excluídas as áreas de domínio público, que tinham regras diferentes). Com o aprimoramento da legislação, as áreas a serem protegidas nas propriedades passaram a se chamar: Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL.

Apesar de antiga, ela não é uma lei velha. Também não é uma lei equivocada em seus princípios, como vem sendo difundido por determinados setores da sociedade. Independente das razões determinantes que guiaram os políticos da década de 1930 a aprová-la, a ciência já demonstrou que a manutenção de parcelas de vegetação natural na paisagem rural é fundamental – e mesmo urbana - para garantir a conservação da biodiversidade e a continuidade na oferta de serviços ambientais básicos, como a ciclagem da água, de nutrientes, do carbono, a contenção de ventos, a existência de polinizadores, o controle de pragas, dentre outros.

Além disso, é o Código Florestal a única lei nacional que veta a ocupação urbana ou agrícola de áreas de risco, como é o caso de encostas íngremes, áreas alagadiças ou sob a influência de dunas. Tragédias como as recentemente ocorridas no Vale do Itajaí (SC) e Rio de Janeiro (RJ), com mortos e prejuízos decorrentes de deslizamentos e enchentes, poderiam ser evitadas se a lei fosse cumprida. E se ela deixar de existir, os problemas seguramente se multiplicarão.

Os ruralistas contra a lei

Apesar de ser uma lei importante para a sociedade, há uma imensa pressão de parte do setor agropecuário por sua modificação. A razão da insatisfação é que, após muitas décadas de esquecimento, ela começou a ser aplicada. O pressuposto de que a conservação de florestas é algo que interessa à sociedade, expresso logo no primeiro artigo da lei de 1934, é atualizadíssimo. Mas então, qual o problema? Por que tanta pressão para modificá-la?

Não há mais como fingir que ela não existe, pois não só os órgãos de fiscalização estão mais eficientes, como o próprio mercado (leia-se os consumidores) está começando a exigir que a produção agropecuária cumpra uma lei que é de interesse de toda a sociedade.

Com a edição, em 2008, de um conjunto de medidas voltadas à implementação da lei, algumas lideranças do campo, capitaneadas pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA e com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária – pasta loteada para a ala "ruralista" do PMDB - passaram a pressionar por sua revogação. Mas eles não jogam às claras e não falam nesses termos. Alegam que a lei é ultrapassada, que não tem base científica, que é impossível de ser aplicada e que atrapalha o desenvolvimento do país.

Algumas de suas propostas são:

• ampla anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco;
• a compensação de RL a milhares de quilômetros da área onde originalmente deveria estar;
• o fim de qualquer tipo de proteção a encostas e topos de morro;
• a possibilidade dos estados diminuírem (jamais aumentarem) a proteção às matas ciliares;
• o aumento do desmatamento permitido na Amazônia, dentre outras propostas que, por se basearem em interesses setoriais imediatistas, vão na contramão da história e atentam contra os interesses de toda a sociedade, inclusive dos produtores rurais.

Em 2009, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar propostas de modificação no Código Florestal. Tendo uma maioria de deputados ruralistas, ela analisa projetos que pretendem modificar não só a lei florestal, mas vários dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, dificultando a criação de novas áreas protegidas e criando a figura do "licenciamento ambiental automático" para obras de significativo impacto ambiental.

Após a realização de algumas audiências públicas pelo país - em sua grande maioria organizada por sindicatos ou organizações alinhadas à CNA – a comissão pode votar uma proposta antes do recesso legislativo de 2010. Pela parcialidade das audiências (análise do Greenpeace sobre as audiências), pelos posicionamentos públicos do relator, Deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP) e pela composição da comissão, há um ameaça real de que possa vir a ser aprovado um projeto que retroceda em muitas décadas os padrões de proteção às florestas brasileiras.

Alguns dos Impactos que podemos citar são:

Provimento água, recreação:

Sem florestas não há água. A manutenção de matas preservadas ao redor de rios, córregos e lagos garante que água das chuvas seja reciclada. Desta forma, os corpos d´agua permanecem saudaveis e ajudam a suprir cidades e comunidades. Além disso, não existiriam nascentes de água límpida sem a preservação no topo e encostas do morros.

Polinização, aumento produtividade agrícola e uso dos recursos das florestas:

O que seria de nós sem os polinizadores? Cerca de 35% das principais culturas agrícolas dependem da polinização de insetos, pássaros, mamíferos e anfíbios que vivem nas matas preservadas. A saúde de uma floresta depende da variedade genética e, sem os polinizadores, nossas áreas verdes, nossa flores não existiriam.

Estoque carbono e regulação clima

O clima é a maior preocupação da sociedade moderna. O aquecimento global ameaça a qualidade da vida de quem está na cidade e no campo, dos pobres e dos ricos. Proteger as florestas é a saída mais rápida para o problema climático global. Além disso, não podemos esquecer quão importantes são as areas verdes para manter o nosso clima local ameno. Cidades sem árvores sofrem com clima mais quente.

Controle cheias e erosão

A cobertura vegetal em torno dos rios e nas encostas dos morros impede que fortes chuvas desloquem o solo ou ainda que a terra perca seus nutrientes e fertilidade. Um rio sem matas ciliares também corre muito mais risco de inundar, pois não há absorção da água das chuvas. O mesmo vale para as cidades, sem áreas verdes, a permeabilidade é baixa e as enchentes tornam-se constantes.